Privação da vida e tortura pelas forças de segurança ou prisões arbitrárias continuam a ser violações detectadas aos Direitos Humanos em Angola, tal como a corrupção e a impunidade. Quem o diz é o Departamento de Estado dos EUA. Vai o MPLA/Estado acabar com qualquer tipo de cooperação com os norte-americanos? Não. João Lourenço é forte com os fracos e fraco com os fortes.
Por Norberto Hossi
No relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em 2017 (em 2018 já tem muitos contributos para essa análise), o Departamento de Estado norte-americano salienta que entre as “formas de punição cruéis”, continuam a constar casos de tortura e espancamento, em que alguns terminam mesmo em morte, por vezes levadas a cabo pelas autoridades.
Limites à liberdade de reunião, associação e imprensa continuam a verificar-se em Angola, de acordo com o mesmo relatório, bem como uma forma de “corrupção oficial” e de “impunidade”, juntamente com, até agora, uma “falta de responsabilização” e condenações efectivas, em tribunal, para casos de violações sexuais e outras formas de violência contra mulheres e crianças.
Assinala igualmente que o Governo angolano “tomou algumas medidas” para “processar ou punir funcionários que cometeram abusos”. No entanto, ainda com níveis “fracos” de responsabilização, devido à “falta de capacidade institucional” e à “cultura de impunidade e corrupção generalizada do Governo”.
O relatório acrescenta mesmo que a corrupção no Governo é “generalizada”, a “todos os níveis”, com uma prestação de contas “limitada” e recorda que o Presidente João Lourenço, na sua tomada de posse, em Setembro, anunciou a intenção de combater a corrupção no Governo. E, como sabemos, se ao longo de 42 anos as boas intenções do MPLA/Estado fossem comida, não haveria 20 milhões de pobres.
O Departamento de Estado escreve também algo referente a 2017 mas que se manterá por 2018, 2019 e por aí fora. Ou seja, que ministros e outros altos funcionários do Estado possuem “interesses em empresas públicas e privadas”, que fazem negócios com seus respectivos ministérios: “Existem leis e regulamentos relativos a conflitos de interesses, mas eles não foram cumpridos”.
O Governo de João Lourenço (não nos esqueçamos que no ano a que se refere o relatório dos EUA era ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA) rejeita as acusações. Como diria Georges Chikoti , colega de JLo no Governo, o relatório representa apenas a visão dos norte-americanos e foi igualmente rejeitado por outros países. Solidários com Angola estão, refira-se, países democráticos como a Coreia do Norte e a Guiné Equatorial.
Quando for revelado o relatório de 2018, o ministro das Relações Exteriores (se ainda estiver no cargo), Manuel Domingos Augusto, justificará que Angola partiu de uma situação de guerra e hoje está no processo de construção das suas instituições.
Será uma boa explicação. É que antes da guerra foi o colonialismo e antes do colonialismo foi a selva.
“Podemos ter insuficiências, mas o engajamento do Governo é certamente construir uma sociedade democrática, uma sociedade na qual participa a sociedade civil, os partidos políticos na vida activa do país”, disse Georges Chikoti e dirá Manuel Domingos Augusto.
Na verdade, João Lourenço não terá dificuldades em dizer que em Angola não há presos políticos, o que houve e poderá haver são “pessoas julgadas e condenadas por outros motivos ou de violência ou por turbulência, mas não por motivos políticos”.
Exactamente. Motivos políticos? Ora essa! Para o regime só poderia haver presos políticos se Angola fosse uma democracia e um Estado de Direito. Como não é, é fácil constatar que não há presos políticos. Tal como Salazar dizia que os militantes do MPLA eram terroristas e não políticos, o MPLA diz a mesma coisa.
Angola tem um sistema judicial, que permite, primeiro, a participação de todos, mas quando os casos são julgados em tribunal, nunca houve nenhuma pessoa que tenha sido condenada por violação da liberdade política angolana.
Claro que não. Por alguma razão os palhaços travestidos de juízes entenderam e entendem, cumprindo ordens superiores, que os jovens activistas eram um bando de malfeitores, tendo mesmo – recorde-se – um dos seus mais emblemáticos sipaios itinerantes, Luvualu de Carvalho, dito que eram terroristas.
Certo é, por muitos decibéis que os luvualus, melos e victores silvas do regime ponham na propaganda, que o Governo (enquanto entidade máxima do país) continua a violar direitos humanos, através da tortura e espancamentos, limites às liberdades de reunião, associação, expressão e imprensa e corrupção oficial com a consequente impunidade.
